Visibilidade Trans

Dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans, é um marco para o movimento.

Em 2004, pela primeira vez, um grupo de 27 Mulheres Transexuais, Travestis e Homens Trans se uniram no salão do Congresso Nacional em Brasília, para trazer luz a uma comunidade que, até então, era invisível e colocada à margem. Nesta data, foi lançada a campanha “Travesti e respeito” em parceria com o Programa DST/Aids, do Ministério da Saúde, para a promoção do respeito e cidadania. Uma comunidade, que até nos dias atuais, ainda sofre com a discriminação, exclusão social e invisibilidade. O Brasil ainda é o país que mais mata Mulheres Transexuais e Travestis, segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) 90% de Mulheres Transexuais e Travestis estão na prostituição e 4% estão em empregos formais (Dossiê assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019, p. 31).

Mas o que é ser Trans?

Travestigênero (derivação que representa Travestis, Transexuais e demais pessoas Transgênero), retrata a realidade de pessoas que não se identificam com o sexo biológico que nasceu e reivindicam o gênero oposto, assumindo uma identidade social contrária ao sexo biológico, seja na totalidade (no caso para pessoas Transexuais), seja na vivência de ambos (no caso das travestis) e até mesmo sem assumir nenhuma identidade de gênero (no caso das pessoas Não-binárias). É importante ressaltar que esta identidade não está vinculada a realizações cirúrgicas, mas o sentir pertencente a uma identidade oposta ou a nenhuma identidade, sendo assim, ser Transexual e Travesti, não se resume ao aspecto físico e a mudanças, mas a sua essência e sentimento de pertencer.

Para ajudar, vamos entender 4 conceitos importantes Sexo Biológico, Identidade de Gênero, Orientação Sexual e Expressão de Gênero:

Sexo Biológico: são as características físicas com as quais a pessoa nasceu e desenvolveu. Ex: órgão genital, formação do corpo, tom de voz, hormônios, cromossomos, etc. Podendo ser Fêmea, Macho ou Intersexual.

Identidade de Gênero: é a forma como a pessoa se reconhece no ambiente social e como deseja ser tratada. Existem diversas vertentes de identidade de gênero, não sendo possível classificar ou agrupar, deste modo, é muito importante que seja respeitada a forma como a pessoa se autodeclarada, há quem se identifique como mulher, como homem, como ambos ou até mesmo com nenhum.

Expressão de Gênero: é a maneira que a pessoa se expressa socialmente, desde uso de roupas e acessórios, até detalhes físicos e comportamentais.

Orientação Sexual: é a forma que a pessoa se relaciona afetiva e sexualmente com as demais pessoas, existem infinitas possibilidades da sexualidade. Não é uma escolha, mas sim a essência do ser que a orienta para seus sentimentos e desejos.

Cada uma destas características é totalmente individual e não se padroniza a partir de outra, mas apenas individualmente. Por isto, ao lidar com pessoas Trans se atente sempre na forma como a pessoa se manifesta e deseja sempre ser tratada, respeitando o uso do nome social e da identidade de gênero que esta pessoa deseja ser tratada, caso tenha dúvidas abra a pergunta para “Como quer que eu te chame?”, “Como deseja ser tratada?”, etc.

O termo Cisgênero, ou Cis, surge para referenciar pessoas que tem a sua identidade de gênero de acordo com o sexo biológico em que nasceu, ou seja, a pessoa nasceu no corpo biológico feminino e se identifica como mulher ou a pessoa nasceu no corpo biológico masculino e se identifica como homem. Este termo surge como forma de evitar dizeres excludentes como “Mulher de verdade”, “Homem de verdade”, etc.

Conquistas para a população Trans

Ainda há muitas desigualdades sociais para a comunidade Trans no Brasil, segundo a ANTRA estima-se que 13 anos é a idade média em que Travestis e Mulheres Transexuais são expulsas de casa pelos pais, cerca de 0,02% estão na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% o ensino fundamental. Existe a necessidade da inclusão social, devolvendo o sentimento de pertencimento que foi retirado, juntamente com o governo, as organizações privadas e públicas devem facilitar o acesso à educação e profissionalização, para que possam evoluir na sociedade e terem seus direitos sociais respeitados.

A partir de 2004, tiveram pequenos avanços e conquistas importantes:

- 2006 - O uso do nome social no Sistema Único de Saúde (SUS)

- 2008 - Cirurgias de redesignação sexual pelo SUS

- 2015 - Inclusão no atendimento escolar e policial

- 2016 - Tratamento pelo nome social em órgãos federais

- 2018 - Retificação de nome e gênero nos documentos é desburocratizada

- 2020 - CFM reduz idade para procedimentos transexualizadores

Na política, em 2018, 53 pessoas Trans se candidataram para ocupar espaços políticos, sendo 1 candidatura ao Senado Federal; 2 candidaturas a Dep. Distrital do DF; 17 a Dep. Federal e 33 a Dep. Estadual. Em 2020 houve um aumento de candidaturas de pessoas da comunidade Trans no total de 294 candidaturas, sendo 261 candidaturas para vereança, 30 candidaturas coletivas, 2 para prefeitura e 1 para vice-prefeitura, destas, 30 candidaturas foram eleitas para vereança em 2020.

Fontes:

https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf;
https://antrabrasil.org/2020/11/16/candidaturas-trans-eleitas-em-2020/;
https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/11/lista-final-15nov2020-1.pdf.